O que é protesto

Protesto é o ato formal, feito em cartório, que prova a falta de pagamento de um título ou documento de dívida — como duplicatas, cheques, notas promissórias e Certidões de Dívida Ativa (Lei 9.492/1997). Ele é público e costuma aparecer nas consultas de crédito.

Como consultar gratuitamente

A consulta nacional gratuita está em pesquisaprotesto.com.br. Ela mostra em quais cartórios há protesto; os detalhes (credor, valor) são obtidos no próprio cartório.

Como cancelar

Quitar ou negociar a dívida com o credor.
Obter a carta de anuência do credor (ou o título original).
Pedir o cancelamento no cartório, pagando os emolumentos, cujos valores são fixados por lei estadual (Lei 9.492/1997, art. 26).

Atenção

Pagar não cancela o protesto sozinho. Sem o pedido de cancelamento no cartório, o registro continua aparecendo.

Quando o protesto pode ser questionado

Protesto de título sem lastro (sem negócio que o justifique), de dívida já paga ou com erro pode ser questionado. Nesses casos, normalmente é necessário advogado, e o resultado depende do Judiciário.

Como a Tercob ajuda

Levantamos os protestos no seu CPF ou CNPJ, identificamos os credores, explicamos o que cada caso exige e orientamos sobre carta de anuência e cancelamento. Empresas com vários protestos podem começar pelo diagnóstico de CNPJ.

Perguntas frequentes

Protesto prescreve?

O protesto não é cancelado apenas pela passagem do tempo: o cancelamento depende de pedido no cartório. As certidões de protesto abrangem, no mínimo, os cinco anos anteriores (Lei 9.492/1997, art. 27), e a cobrança da dívida pode prescrever conforme o tipo de título. Cada caso precisa ser analisado com os documentos.

Quanto custa cancelar?

Os emolumentos do cartório são definidos por lei de cada estado e variam conforme o valor do título. O cartório informa o valor exato no momento do pedido.

Protesto em cartório: como consultar e como cancelar